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Uma carta de apoio ao presidente Lula está mobilizando
centenas de policiais e bombeiros em todo o país. Segundo o organizador, o
sargento de Santa Catarina Amauri Soares, menos de 24 horas após publicar o
manifesto o policial recebeu centenas de e-mail apoiando a iniciativa. “Acordei
com a caixa de e-mail lotada. Policiais e bombeiros somos também trabalhadores
e trabalhadoras, e cidadãos ou cidadãs plenas de direitos e obrigações. Neste
sentido, é nosso direito, e até obrigação, manifestar nossa opinião sobre os
diversos assuntos que sejam importantes para a sociedade”, justifica. Abaixo–assinado em apoio ao ex-presidente tem centenas de adesões em poucas horas
De acordo com a carta, Lula tem 73 anos de idade, não
representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da
mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que
alegam que ele teria cometido. “Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada
ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas.
Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem
possibilidades de recursos”, alegam no documento.
Para Amauri, os policias têm um passado de experiências
profissionais que permite fazer comparações. “Aqui em Florianópolis, há cerca
de dois meses, uma juíza mandou soltar na audiência de custódia um rapaz que
havia sido preso no dia anterior portando um fuzil. Este rapaz, com certeza,
oferece risco à sociedade. Lula não oferece qualquer risco, a não ser riscos
políticos para seus adversários. Logo, mesmo que a gente olhe só este aspecto
técnico, já fica evidente que a prisão é desnecessária. Seria desnecessária
mesmo que Lula fosse culpado”, argumenta.
Entretanto, o documento reforça que Lula não é culpado na
avaliação dos policiais e bombeiros que assinam. Amauri explica que a nota não
entra neste aspecto porque, no diálogo com o pessoal da segurança pública,
queríamos usar argumentos para evidenciar os aspectos do uso arbitrário da lei.
A primeira ideia de participação da iniciativa era ter pelo
menos vinte profissionais da segurança pública dispostos a defender abertamente
a liberdade do ex-presidente Lula. “Claro que muitos outros e outras gostariam
de assinar, mas têm muito receio, porque o ambiente interno tem estado bem
pesado para qualquer diálogo que se diferencie da onda geral. Principalmente
quem está na ativa, tem receio de sofrer represálias internas, de ser
hostilizado por certos colegas. Mas sabemos que este posicionamento ajuda a
animar alguns outros, e fazer refletir a maioria. Mesmo que seja pela negação,
as ideias se movimentam. E precisam mesmo se movimentar, diz o sargento.
Amauri explica que os policias se sentem na obrigação de
fazer a defesa de Lula, pois como presidente, o mesmo foi pressionado para não
anistiar policiais e bombeiros que haviam feito movimentos de reivindicações,
inclusive com paralisações de quartéis. Mas ele assinou mesmo assim, em Janeiro
de 2010, com o apoio de várias lideranças petistas, como Fátima Bezerra, Ideli
Salvati, Décio Lima, com encaminhamento da então ministra da Casa Civil Dilma
Rousseff, Lula sancionou a Lei Federal 12.191, que impediu que centenas fossem
para o banco dos réus.
“Não nos sentiríamos em paz sem expressar esse sentimento de
justiça. A covardia não é boa conselheira para se construir o país que
almejamos. E não será no meio da barbárie social que haverá segurança, ou
possibilidade de fazer segurança pública”, finaliza o Amauri Soares.
Confira a Carta:
HÁ QUE TER CORAGEM PRA DEFENDER A JUSTIÇA
POLICIAIS E BOMBEIROS EM DEFESA DA LIBERDADE DO EX
PRESIDENTE LULA
Lula está preso há mais de um ano em processo que não
transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva
se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade
do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo. O assunto não foi
ainda para a pauta por decisão discricionária do atual e da ex-presidente
daquela corte. Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base
em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos
princípios fundantes do direito. Esta é só mais uma situação absurda
patrocinada pelo judiciário brasileiro nos últimos anos. A prisão de Lula
enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a
Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de
mudar a constituição para prever esta situação. Ou seja, pretendem mudar a
Constituição para “legalizar” a prisão de Lula, e essa é uma forma não
declarada de assumirem que o prenderam e o mantém preso de forma ilegal,
burlando a Constituição. E, mesmo que mudem a Constituição agora, tais mudanças
já não poderão ser aplicadas a qualquer caso passado, e este é outro princípio
do direito, que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Este princípio
tem o objetivo justamente de impedir que haja casuísmo e pessoalidade na
aplicação e na alteração das leis.
Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca
representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua
liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria
cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula
para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto
qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos.
Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja
preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza
política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso
caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.
Libertar Lula é uma questão de justiça, e vimos isso como o gesto
inicial necessário para assegurar a dignidade e a própria unidade nacional.
Sabemos que vamos sofrer fortes críticas pela posição que
estamos assumindo e assinando. Mas na luta por justiça é preciso romper o
silêncio, e por isso resolvemos tornar pública esta posição. Lula, quando
presidente, fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Por certo, de
diversas outras formas, mas queremos expor aqui um fato específico:
Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula
sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros
militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato
Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de
movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e
bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis
posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros. Na época, houve
grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da
República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas
Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas
reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de
companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em
tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros.
O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou
policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só
para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e
para a sociedade.
O não avanço em outras políticas de segurança, e seus
resultados indesejáveis, não pode nos impedir de ver que só o respeito
irrestrito aos princípios da justiça pode levar a sociedade para os valores
humanitários da civilização e afastá-la da barbárie. Resistir ao avanço da
barbárie é nossa motivação maior. A prisão abusiva e por motivações políticas
do ex-presidente Lula indica que caminhamos para um abismo cujo fundo ainda
pode estar longe.
Independente das motivações político-eleitorais, precisa
prevalecer uma noção de justiça que seja a regra geral, e esta noção está
estabelecida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição
Federal de 1988. Se aqueles princípios estivessem sendo observados, o
ex-presidente Lula não estaria preso.
Com esse entendimento, tornamos pública aqui nossa posição
favorável à liberdade do ex-presidente Lula.
Em 06 de maio de 2019
Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em
segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail
manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo.
Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por
defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula.
Seguem contatos:
Amauri Soares – SC: amaurisoaresnovo@gmail.com
Rafael Cavalcante – PE: ralfael@hotmail.com
Kleber Rosa – BA: kleberrosa@yahoo.com.br
Klaudeir Teles Gonçalves – DF: klaudeirteles@gmail.com
Dalchem Viana – RN:
dalchem@hotmail.com

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