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Gilson da Costa Esmael, nascido em 27/12/1966, filho de Nadir da Costa Esmael e Aristides Esmael graduado em física

segunda-feira, 22 de julho de 2019

O que a prisão de Prestes pode ensinar a LULA

Há 82 anos Luis Carlos Prestes, o maior líder popular do Brasil naquela época, apelidado de “Cavaleiro da Esperança” por Jorge Amado, era preso pela polícia política de Getúlio Vargas.

Junto com Prestes também era presa sua esposa Olga Benário. E Olga estava grávida. Mas como Olga era estrangeira, Getúlio decidiu por sua extradição. Mas ela não era qualquer estrangeira, ela era alemã, judia e comunista.
 Sua extradição era uma sentença de morte.
Os advogados de defesa lutaram por todas as vias para evitar sua extradição, mas no fim o STF negou os pedidos de clemência, ignorou as leis brasileiras e ordenou sua expulsão do país. Olga morreu em uma câmara de gás em um campo de concentração Nazista.
Sua filha, Anita, milagrosamente sobreviveu, pois os tribunais nazistas concederam à criança seu direito de viver com os avós paternos. Sim, os tribunais nazistas foram mais humanos do que os tribunais brasileiros.
Prestes, por sua vez, ficou preso e em isolamento por 9 anos. Seu advogado, o famoso Dr. Sobral Pinto, chegou a apelar ao STF se valendo da Lei de Proteção aos Animais para que Prestes pudesse ter melhores condições na prisão… Tudo em vão. O STF negou todo e qualquer recurso para dar o mínimo de dignidade a Prestes.
Ao longo dos 9 anos de prisão não faltaram manifestações nacionais e internacionais de apoio a Prestes… Tudo mais uma vez em vão… A justiça brasileira ignorou todo e qualquer apelo para ser “mais clemente e humana” ou tão somente “justa”.
Precisou uma Guerra Mundial, a derrota do Nazifascismo e a deposição de Getúlio para que finalmente Prestes fosse anistiado e solto.
E o que podemos aprender com tudo isso?
 Naquela época a maior ameaça para os donos do poder era Prestes, hoje a maior ameaça é Lula… Não haverá perdão e nenhum alívio para Lula, da mesma forma que não houve para Prestes. Ainda mais se depender do STF.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Diretor de The Intercept participa ho do O É da coisa

O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, participa hoje de O É da Coisa com Reinaldo Azevedo para falar sobre a divulgação das conversas de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato. A partir das 18h!

terça-feira, 11 de junho de 2019

Bolsonaro Assinou decreto que exonera 11 integrantes MNPCT


Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um decreto que manda exonerar os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros. De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados.
O ex-coordenador da entidade, Daniel Melo, também recém exonerado, afirmou que a mudança inviabiliza o funcionamento do órgão. O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, disse que vai recorrer à Justiça contra a medida.

Denuncia na ONU

Ativistas brasileiros entregaram nesta terça-feira uma denúncia à ONU contra o decreto de Jair Bolsonaro de exonerar os onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros.
A iniciativa foi da entidade Justiça Global que, em carta ao relator da ONU contra Tortura, Nils Melzer, apresentou os detalhes da decisão do governo e denunciou a medida. Também apoiam a queixa entidades como Terra de Direitos e Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
*As informações são de Jamil Chade.

domingo, 9 de junho de 2019

Escândalo da Vaza Jato tem potencial para levar Moro e Dallagnol à cadeia

A Vaza Jato tende a ser um escândalo ainda mais potente do que a Lava Jato. Porque desnudará toda a engrenagem que destruiu a economia e a democracia brasileira.
As primeiras reportagens que vieram à tona na noite deste domingo (9) no the Intercept mostram que o então Juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, conversaram e definiram estratégias sobre os rumos de processos judiciais que levaram, entre outras pessoas, o ex-presidente Lula à cadeia.
Um leigo pode achar isso algo nem tão importante. Mas é uma bomba que vai colocar o caso da prisão de Lula e do golpe contra Dilma Rousseff em destaque internacional não apenas do ponto de vista midiático, mas jurídico.
Os maiores juristas do mundo vão querer conhecer o conteúdo dessas conversas e tramas entre um juiz e seus acusadores. E vão se voltar para o veredicto contra Lula. Que é algo que, como apontamos desde sempre, não fica em pé.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

George W. Bush se surpreende com visita indesejada de Bolsonaro

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O ex-presidente George W. Bush foi pego de surpresa pelo anúncio da visita de Jair Bolsonaro, marcada na agenda oficial de sua viagem a Dallas para as 15h (17h, em Brasília) desta quarta-feira. Segundo o assessor de imprensa de Bush, Freddy Ford, Bush não fora consultado previamente nem  convidara o brasileiro para um encontro na cidade texana.
“Ao contrário de algumas reportagens, o presidente Bush não esteve envolvido nos arranjos da viagem e não estendeu o convite para (Bolsonaro) vir a Dallas”, afirmou Ford, em resposta a questionamentos de VEJA.
“Mas claro que ele concordou em se encontrar com o presidente Bolsonaro em seu escritório quando soube de sua visita à cidade – uma cortesia que ele regularmente estende aos dignitários estrangeiros quando estão nesta região”, completou.
Viagens internacionais do presidente da República brasileiro costumam ser preparadas com extremo cuidado pelo Itamaraty e o Palácio do Planalto, não apenas no aspecto da segurança como também da negociação das visitas de interesse do líder. Em geral, há consultas prévias e discussão de possíveis datas, horários e locais, assim como dos temas a serem tocados na conversa. Posteriormente, há confirmação dessa agenda.

domingo, 12 de maio de 2019

13 de Maio e os avanços no campo político

                                                                                                                                                                                           

 No dia 9 de janeiro de 2003, no primeiro mês de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
ele assinou a Lei 10.639/2003. Ela diz: “O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra”e o 13 de maio. É uma das primeiras leis que o ex-presidente assinou.
Tempos se passaram até o ano de 2011. Dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.519, de 10 onde avançou mais os programas de inclusão de negros e negras nos programas sociais, Muitas foram as ações entre 2003 e 2016 na luta contra o racismo.
Conheça, abaixo, algumas das principais ações realizadas em prol da Consciência Negra, além da instauração do feriado, realizadas pelos governo do Brasil nos últimos 13 anos.

1 - Dia da consciência Negra e inclusão da História da África no currículo escolar na escola
Na mesma lei que Lula assinou instituindo o Dia da Consciência Negra no calendário escolar, havia mais. A lei diz:

“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
Ou seja, a Lei 10.639/2003 colocou no currículo escolar brasileiro a história e a cultura afro-brasileira. Passou a ser conteúdo obrigatório das escolas municipais e estaduais do país todo, colocando toda administração pública local diante do desafio de construir um ensino que cumpra a diretriz nacionalmente estabelecida.

2 - Estatuto da Igualdade Racial  
No dia 20 de julho de 2010, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 12.288/2012, o Estatuto da Igualdade Racial. O diploma legal tem 65 artigos, com parágrafos e incisos, estabelecidos para fazer valer o que é previsto em seu Artigo 1º:

“Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”
A lei inteira pode ser lida aqui. Ela reafirma a obrigatoriedade do ensino de história africana no currículo brasileiro, a manutenção do direito de propriedade da terra aos remanescentes quilombolas, o incentivo às políticas de inclusão da população negra em variados mercados de trabalho, ensino e ocupação, entre outras normas com a mesma diretriz.

3 - Criação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial
Em março de 2013, o governo criou a  Secretaria  de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, dedicada exclusivamente a promover políticas com esse objetivo.

4 - Lei de Cotas nas universidades  
No dia 29 de agosto de 2012, a presidenta legítima Dilma Rousseff fez saber que o Congresso Nacional decretava e ela sancionava a Lei 12.711, que estabeleceu e estabelece que pretos e pardos têm e terão acesso ao ensino público nacional em proporção mínima garantida pelo Estado:

“Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei (50% do total) serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.”

A chamada Lei de Cotas é o cume legal de uma batalha do governo federal do país dos últimos 13 anos, que trabalhou para construir mecanismos de igualdade racial desde o primeiro dia que pisou no Palácio do Planalto

5 - Aumento do número de alunos negros na universidade
Dados do IBGE mostram que graças a políticas públicas de acesso ao ensino superior como FIES, PROUNI e expansão de vagas em universidades públicas. Em 2004, 16,7% dos alunos pretos ou pardos estavam em uma faculdade; em 2014, esse percentual saltou para 45,5%.

 6 - Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira
O Governo Lula criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), com campus em Redenção (Ceará)  e São Francisco do Conde (Bahia) que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África.

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Centenas de Policiaiais e Bombeiros em defesa de LULA

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Uma carta de apoio ao presidente Lula está mobilizando centenas de policiais e bombeiros em todo o país. Segundo o organizador, o sargento de Santa Catarina Amauri Soares, menos de 24 horas após publicar o manifesto o policial recebeu centenas de e-mail apoiando a iniciativa. “Acordei com a caixa de e-mail lotada. Policiais e bombeiros somos também trabalhadores e trabalhadoras, e cidadãos ou cidadãs plenas de direitos e obrigações. Neste sentido, é nosso direito, e até obrigação, manifestar nossa opinião sobre os diversos assuntos que sejam importantes para a sociedade”, justifica. Abaixo–assinado em apoio ao ex-presidente tem centenas de adesões em poucas horas


De acordo com a carta, Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. “Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos”, alegam no documento.

Para Amauri, os policias têm um passado de experiências profissionais que permite fazer comparações. “Aqui em Florianópolis, há cerca de dois meses, uma juíza mandou soltar na audiência de custódia um rapaz que havia sido preso no dia anterior portando um fuzil. Este rapaz, com certeza, oferece risco à sociedade. Lula não oferece qualquer risco, a não ser riscos políticos para seus adversários. Logo, mesmo que a gente olhe só este aspecto técnico, já fica evidente que a prisão é desnecessária. Seria desnecessária mesmo que Lula fosse culpado”, argumenta.

Entretanto, o documento reforça que Lula não é culpado na avaliação dos policiais e bombeiros que assinam. Amauri explica que a nota não entra neste aspecto porque, no diálogo com o pessoal da segurança pública, queríamos usar argumentos para evidenciar os aspectos do uso arbitrário da lei.
A primeira ideia de participação da iniciativa era ter pelo menos vinte profissionais da segurança pública dispostos a defender abertamente a liberdade do ex-presidente Lula. “Claro que muitos outros e outras gostariam de assinar, mas têm muito receio, porque o ambiente interno tem estado bem pesado para qualquer diálogo que se diferencie da onda geral. Principalmente quem está na ativa, tem receio de sofrer represálias internas, de ser hostilizado por certos colegas. Mas sabemos que este posicionamento ajuda a animar alguns outros, e fazer refletir a maioria. Mesmo que seja pela negação, as ideias se movimentam. E precisam mesmo se movimentar, diz o sargento.

Amauri explica que os policias se sentem na obrigação de fazer a defesa de Lula, pois como presidente, o mesmo foi pressionado para não anistiar policiais e bombeiros que haviam feito movimentos de reivindicações, inclusive com paralisações de quartéis. Mas ele assinou mesmo assim, em Janeiro de 2010, com o apoio de várias lideranças petistas, como Fátima Bezerra, Ideli Salvati, Décio Lima, com encaminhamento da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, Lula sancionou a Lei Federal 12.191, que impediu que centenas fossem para o banco dos réus.
“Não nos sentiríamos em paz sem expressar esse sentimento de justiça. A covardia não é boa conselheira para se construir o país que almejamos. E não será no meio da barbárie social que haverá segurança, ou possibilidade de fazer segurança pública”, finaliza o Amauri Soares.

Confira a Carta:
HÁ QUE TER CORAGEM PRA DEFENDER A JUSTIÇA
POLICIAIS E BOMBEIROS EM DEFESA DA LIBERDADE DO EX PRESIDENTE LULA
Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo. O assunto não foi ainda para a pauta por decisão discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte. Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito. Esta é só mais uma situação absurda patrocinada pelo judiciário brasileiro nos últimos anos. A prisão de Lula enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de mudar a constituição para prever esta situação. Ou seja, pretendem mudar a Constituição para “legalizar” a prisão de Lula, e essa é uma forma não declarada de assumirem que o prenderam e o mantém preso de forma ilegal, burlando a Constituição. E, mesmo que mudem a Constituição agora, tais mudanças já não poderão ser aplicadas a qualquer caso passado, e este é outro princípio do direito, que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Este princípio tem o objetivo justamente de impedir que haja casuísmo e pessoalidade na aplicação e na alteração das leis.
Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos. Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.
Libertar Lula é uma questão de justiça, e vimos isso como o gesto inicial necessário para assegurar a dignidade e a própria unidade nacional.
Sabemos que vamos sofrer fortes críticas pela posição que estamos assumindo e assinando. Mas na luta por justiça é preciso romper o silêncio, e por isso resolvemos tornar pública esta posição. Lula, quando presidente, fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Por certo, de diversas outras formas, mas queremos expor aqui um fato específico:
Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros. Na época, houve grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.
O não avanço em outras políticas de segurança, e seus resultados indesejáveis, não pode nos impedir de ver que só o respeito irrestrito aos princípios da justiça pode levar a sociedade para os valores humanitários da civilização e afastá-la da barbárie. Resistir ao avanço da barbárie é nossa motivação maior. A prisão abusiva e por motivações políticas do ex-presidente Lula indica que caminhamos para um abismo cujo fundo ainda pode estar longe.
Independente das motivações político-eleitorais, precisa prevalecer uma noção de justiça que seja a regra geral, e esta noção está estabelecida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. Se aqueles princípios estivessem sendo observados, o ex-presidente Lula não estaria preso.
Com esse entendimento, tornamos pública aqui nossa posição favorável à liberdade do ex-presidente Lula.
Em 06 de maio de 2019
Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:

Amauri Soares – SC: amaurisoaresnovo@gmail.com
Rafael Cavalcante – PE: ralfael@hotmail.com
Kleber Rosa – BA: kleberrosa@yahoo.com.br
Klaudeir Teles Gonçalves – DF: klaudeirteles@gmail.com
Dalchem Viana – RN: dalchem@hotmail.com